O Governo FHC e as transformações no sistema educacional brasileiro:
Breves reflexões a partir da perspectiva sociológica durkheimiana
O Governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002) ficou marcado, dentre outras facetas, por mudanças
radicais na economia política do Brasil. Em poucas linhas, teve-se, à guisa de
breves exemplos, a criação e consolidação do Plano Real, privatizações de
empresas estatais e, principalmente, a a aplicação radical da política
neoliberal em solo nacional. Dentro deste cenário, a educação também não haveria
de ficar isenta de ser reestruturada segundo a égide do neoliberalismo, e é
essa transformação, pois, o ponto que aqui nos interessa.
Em 20 de dezembro de 1996 foi
publicada, sob a redação de Darcy Ribeiro, a Lei 9.394 que instituiu as diretrizes
e bases da educação nacional (LDB). Em 1997, por sua vez, veio à tona a
publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), os quais, como se
sabe, objetivam, em primazia, dar as coordenadas didático-pedagógicas dos
ensinos Fundamental e Médio. Por fim, com o mesmo intento dos referidos PCNs,
em 1998 o Ministério da Educação e do Desporto apresentou à comunidade docente
os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEIs). Eis,
pois, um breve apanhado da reestruturação normativa realizada pela gestão do
governo em questão.
De acordo com o sociólogo Émile
Durkheim, o sistema educacional, em toda e qualquer sociedade, se apresenta em seu
duplo aspecto: a saber, uno e múltiplo. Uno, porque a educação repousa-se sobre
uma base comum; múltiplo, porque a educação varia de acordo com as classes
sociais. Ora, é justamente este um dos princípios que norteia a LDB, afinal, a
mesma, ao mesmo tempo em que enfoca o seu caráter uno (ao estabelecer diretrizes
em âmbito nacional), ao mesmo tempo, também, evidencia seu caráter múltiplo (a
legitimação coexistente do ensino público e privado, por exemplo). Vale
sublinhar que, ao consentir à iniciativa privada o direito de abrir escolas
particulares, o Estado, conforme aponta Durkheim, deve fiscalizar essas
instituições a fim de que não se torne estranho ao que nelas venha a passar,
portanto, a lei aqui em destaque também trabalha segundo esse tópico, isto é, o
de regular a educação brasileira como um tudo.
No que diz respeito ainda à LDB,
convém frisar o inciso XI, do artigo 3º, o qual salienta que a educação escolar
deve estar vinculada ao trabalho e às práticas sociais, o que por vez vai de
encontro com o cerne da sociologia da educação durkheimiana, afinal a educação
não é senão o meio pelo qual ela prepara, no íntimo de cada indivíduo, as
condições essenciais da própria existência.
Outro ponto que merece ser destacado é
o que diz respeito ao subtítulo do segundo volume do Referencial Curricular Nacional
para a Educação Infantil: Formação
Pessoal e Social. Conforme o pensamento do Durkheim, em cada um de nós
existe dois seres: um ser individual e um ser social, e a tarefa da educação é
justamente constituir (formar) esse ser social em cada indivíduo.
Por fim, vale dizer que, quanto aos
PCNs e RCNEIs, a maior influência que estes receberam resume-se no
construtivismo piagetiano, e este, por sua vez, serve de aporte teórico para o
pensamento individualista neoliberal. Portanto, tais documentos encontram-se
diretamente entrelaçados com a política econômico-social do Governo FHC, o que
evidencia a afirmação do Durkheim quando este diz, em linhas gerais, que todas
as vezes que o sistema educacional é profundamente transformado, tal
transformação se dá sob a influência das necessidades sociais, da vida coletiva;
em outras palavras, a educação reflete e exprime a estrutura mesma da
sociedade.
A partir da sua ótica , compreender Durkheim parece fácil ,"simples assim".Porque és um gênio para escrever , explicar e trazer a luz o entendimento de tantas dúvidas .
ResponderExcluirSou privilegiada de poder aprender com você .
Sou eu quem sou privilegiado por aprender constantemente com você e com os integrantes do nosso querido GEPES.
ExcluirAh, e Durkheim não é tão difícil quanto aparenta (risos).
Obrigado pelo carinho, Jane.
Concordo o Durkheim não é fácil ,mas, a partir da sua contextualização fica claro.
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