A EDUCAÇÃO COMO MERCADORIA E O BANCO MUNDIAL COMO MERCADOR

Pautado em uma análise essencialmente política e econômica, o artigo O Banco Mundial e a Educação: reflexões sobre o caso brasileiro (Vozes, 1995, p. 169-195), da pesquisadora, mestra em Educação, especialista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, doutora em Ciências da Educação e professora da Universidade de Brasília, Marília Fonseca, traz à tona uma riquíssima discussão acerca das propostas economicistas voltadas à educação.

Respaldando-se teoricamente tanto em publicações veiculadas pelo Ministério da Educação (MEC), quanto nos documentos de política setorial produzidos pelo Banco Mundial nos anos de 1970, 1974, 1980 e 1990, a autora analisa as condições, propostas e diretrizes outorgadas pelo Banco Mundial, em certa parceria estreita com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para a concessão de empréstimos aos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

Percebe-se então, à medida que essas proposições vão sendo esclarecidas no decorrer do texto, que os países que se submetem às condições impostas pelo BIRD, para que o financiamento dos seus projetos seja aprovado por tal Banco, perdem, em certo grau, aquilo que podemos chamar de autonomia política e econômica. E isto ocorre justamente porque as cláusulas contratuais do Banco Mundial são legisladas com este outro intento, isto é, de permitir que os países-membros (onde 50% dos votos são controlados por cinco países: Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Japão) intervenham diretamente na economia política dos países cujo crédito dos empréstimos foi concedido.

No que toca às condições de financiamento voltadas à educação, cabe frisar dois tópicos que não devem passar despercebidos: o primeiro é que, embora a política de crédito do BIRD se autodenomine “cooperação”, esse mesmo financiamento se integra à dívida externa do país para com as instituições bilaterais, multilaterais e, principalmente, para com os bancos privados, haja vista que ele corresponde a um empréstimo de tipo convencional, com todas as suas taxas de compromisso, juros e demais encargos; o segundo é que, de acordo com os dados oficiais divulgados pelo MEC, a participação nacional, no que concerne ao plano financeiro, foi muito maior que a do próprio BIRD, a saber, na execução do primeiro projeto (1971 - 1978) a participação nacional foi de 65,5%, enquanto o Banco Mundial custeou apenas 34,5%, e é no segundo projeto (1984 - 1990) que se constata, efetivamente, o quão pífia foi a participação do BIRD com relação à concessão de créditos, representando apenas 22% versus os 78% da participação nacional.

Outro ponto que deve ser ressaltado é o que diz respeito às condições para que esses projetos venham a ser aprovados, mais precisamente a cláusula que impõe necessariamente a exportação de equipamentos técnicos de outros países, o que constata, por si só, dois pontos de extrema relevância: o primeiro é que confirma aquilo que foi dissertado a pouco, ou seja, a questão de como o BIRD interfere na autonomia político-econômica dos países cujos empréstimos lhes são concedidos; o outro, e o mais importante, é que, ao impor a livre liberdade comercial entre diferentes territórios, pode-se evidenciar, claramente, o caráter neoliberal que há por trás da proposta do Banco Mundial, o que, como se sabe, justifica a privatização do ensino público e a tentativa de mercantilizar a educação como um todo.

É válido ressaltar que, além da problemática estrutural ligada a essa política econômica, a própria conjuntura do país, na época, não fora positivamente favorável a esses projetos educacionais, haja vista que o estudo da professora Marília Fonseca aponta inúmeras dificuldades na execução dos mesmos, como, por exemplo, atrasos na construção das instituições de ensino, metas aquém dos limites traçados e desejados, evasão de alunos a até mesmo problemas na aquisição de materiais e equipamentos, como foi dito anteriormente com relação à obrigatoriedade das exportações.

Por fim, vale sublinhar que, mesmo que a experiência desses projetos mostre que os mesmos não beneficiaram efetivamente o setor educacional, algumas inovações relevantes foram introduzidas a partir dos mesmos, como é o caso da criação de cursos de curta duração de engenheiros de operação e a introdução do modelo escola-fazenda. No entanto, isto não justifica necessariamente tal empreendimento milionário, pelo contrário, os dados empíricos dos quais se dispõem mostram claramente que, no âmbito da educação básica, os resultados práticos dos acordos com o BIRD não legitimam os seus custos, muito menos a sua continuidade.

Referência:

FONSECA, M. “O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro”. In: GENTILLI, P. (org.). Pedagogia da exclusão. Petrópolis: Vozes, p. 169-195, 1995.